Bicho no PIX: A regulamentação dos cassinos online no Brasil tem avançado consideravelmente nos últimos anos, em resposta ao crescimento acelerado desse mercado e à demanda por segurança e transparência nas operações de jogo.
O país ainda passa por uma fase de adaptação, mas a previsão para 2025 é de que o Brasil consolide um ambiente legal robusto e seguro para cassinos online, tanto para proteger os consumidores quanto para aumentar a arrecadação fiscal.
Esse processo é conduzido pelo governo federal, que busca criar um arcabouço regulatório semelhante ao que já existe em outros países, com o objetivo de tornar o Brasil um mercado competitivo e atraente para empresas nacionais e internacionais.
Atualmente, o cenário brasileiro permite que cassinos online operem com licenças estrangeiras de países como Malta, Curaçao e Reino Unido, o que faz com que brasileiros possam apostar em plataformas regulamentadas internacionalmente. No entanto, a ausência de uma regulamentação nacional deixa lacunas no monitoramento de operações e limita a arrecadação de impostos, já que esses valores não são revertidos diretamente para o Brasil.
A regulamentação dos cassinos online no Brasil, portanto, visa estruturar o setor localmente, de modo a canalizar parte dessa movimentação para os cofres públicos e oferecer uma proteção mais eficiente aos apostadores.
Desde a aprovação da Lei 13.756/2018, que regulamentou as apostas esportivas, a inclusão dos cassinos online ainda estava em aberto. No entanto, em 2023, com a introdução da Lei 14.790, que expandiu a regulamentação para jogos de apostas de cota fixa, incluindo eventos virtuais, o governo avançou em passos decisivos rumo à regularização desse setor.
Com essa lei, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) foi estabelecida como a autoridade reguladora e responsável pela emissão de licenças e fiscalização das operações de jogos no Brasil. Esse órgão terá a função de garantir que as plataformas sigam uma série de diretrizes para a transparência das transações, proteção de dados e combate a atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
Além da fiscalização, a regulamentação possibilitará a implementação de políticas de proteção ao consumidor, como a criação de ferramentas de controle de tempo de jogo e limites de apostas.
Essas medidas são essenciais para reduzir o risco de vício em jogos, que é uma preocupação constante das autoridades. Muitas plataformas já têm adaptado suas práticas para se adequar aos futuros padrões de compliance que a regulamentação exigirá, com o uso de sistemas de controle de transações e relatórios regulares à SPA.
Outro aspecto importante será a tributação das atividades de cassino online, que promete se tornar uma fonte significativa de arrecadação para o governo. A expectativa é de que o país crie um sistema de tributos específico para o setor, similar ao modelo de outros países onde as apostas online são regularizadas.
Empresas estrangeiras que desejarem operar no Brasil deverão registrar-se e obter licenças locais, pagando tributos sobre os lucros gerados em território brasileiro. Estima-se que esse novo fluxo de receitas poderá arrecadar bilhões de reais anualmente, contribuindo para o financiamento de programas sociais e melhorias na infraestrutura pública.
No entanto, o processo enfrenta desafios, como a resistência de setores que se preocupam com o aumento da ludopatia e a burocracia que pode atrasar a implementação das normas. A fiscalização é outra questão, pois garantirá que apenas plataformas licenciadas operem no país, evitando fraudes e promovendo a confiança dos consumidores.
A expectativa para 2025 é que a regulamentação dos cassinos online seja concluída, tornando o Brasil um dos maiores mercados regulados de apostas na América Latina, com um sistema de proteção ao consumidor eficiente e um ambiente competitivo justo para operadores nacionais e estrangeiros.
Jornalista | Daiane de Souza | 0007147/SC
