Comprar um apartamento na planta é uma decisão que exige atenção redobrada, principalmente no que diz respeito ao contrato de compra e venda. Esse documento é a garantia legal entre comprador e construtora, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes.
Muitos consumidores, na empolgação da conquista do imóvel, deixam de analisar com calma os detalhes contratuais e acabam enfrentando problemas no futuro.
Por isso, entender os principais pontos do contrato é essencial para garantir uma negociação segura e transparente.
Leia todas as cláusulas com atenção
O contrato de compra de apartamento na planta costuma ser extenso e cheio de termos técnicos, mas isso não deve ser motivo para deixá-lo de lado.
É preciso ler cada cláusula com calma e buscar esclarecimentos sempre que surgir uma dúvida. Nesse documento estão informações como valor do imóvel, condições de pagamento, índice de reajuste, prazo de entrega e garantias.
Ignorar ou confiar apenas na palavra do corretor pode gerar surpresas desagradáveis no futuro.
Verifique o prazo de entrega e a tolerância
Um dos pontos mais sensíveis em contratos de compra de imóvel na planta é o prazo de entrega. A construtora deve especificar a data prevista para conclusão da obra, mas é comum existir um prazo de tolerância adicional, geralmente entre 120 e 180 dias.
Esse detalhe precisa estar claramente descrito no contrato, para que o comprador saiba exatamente até quando a entrega pode ser realizada sem caracterizar atraso. Caso a construtora descumpra esse prazo, o consumidor tem direito a indenizações ou até rescisão contratual.
Analise os índices de reajuste
As parcelas pagas durante a construção costumam sofrer reajustes periódicos, normalmente com base no INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Esse índice acompanha a variação dos custos da construção e pode impactar significativamente o valor final pago pelo comprador.
É preciso entender como esses reajustes serão aplicados e calcular se o orçamento familiar comporta essas variações ao longo do período da obra.
Observe as condições de desistência
Outro cuidado importante é analisar as regras de rescisão contratual. O comprador pode, por motivos pessoais ou financeiros, desistir da compra.
Nesse caso, a construtora pode reter parte do valor pago, mas essa retenção deve estar de acordo com a legislação vigente e descrita de forma clara no contrato.
Vale lembrar que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitam a retenção a um percentual razoável, garantindo a restituição da maior parte dos valores pagos ao consumidor.
Verifique a regularidade do empreendimento
O contrato só tem validade se o empreendimento estiver devidamente registrado em cartório, com o chamado registro de incorporação imobiliária.
Esse documento comprova que a obra foi aprovada e cumpre as exigências legais, protegendo o comprador contra possíveis fraudes.
Portanto, antes de assinar, peça cópia do registro e confira se está anexado ao contrato. Comprar um imóvel sem essa documentação é um risco alto e pode gerar problemas sérios no futuro.
Entenda as garantias oferecidas
A construtora tem obrigações legais em relação à entrega do imóvel. A principal delas é a garantia de cinco anos contra problemas estruturais, prevista no Código Civil. Além disso, o contrato pode trazer garantias adicionais relacionadas a acabamentos, instalações elétricas e hidráulicas.
É importante que essas garantias estejam bem especificadas no documento, para que o comprador saiba exatamente quais direitos possui em caso de problemas após a entrega.
Conte com apoio jurídico especializado
Embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário é altamente recomendável.
Esse profissional poderá analisar o contrato, identificar cláusulas abusivas e orientar o comprador sobre possíveis riscos.
Muitas vezes, pequenos detalhes jurídicos passam despercebidos pelo consumidor comum, mas podem fazer toda a diferença em caso de disputa futura.
Negocie cláusulas quando necessário
O contrato de compra não é imutável. Se o comprador identificar alguma cláusula que o deixe inseguro, é possível negociar alterações com a construtora.
Questões como prazo de entrega, formas de pagamento e penalidades podem ser discutidas antes da assinatura. Mostrar interesse e conhecimento transmite seriedade e pode abrir espaço para condições mais favoráveis.
Conclusão
O contrato de compra de um apartamento na planta é o documento mais importante de toda a negociação. Nele estão definidos os direitos e deveres que garantem a segurança do comprador e da construtora.
Por isso, é preciso ler cada detalhe, compreender os prazos, índices de reajuste, condições de desistência, garantias e documentação do empreendimento.
Com atenção, pesquisa e, se possível, apoio jurídico especializado, o comprador pode evitar problemas futuros e transformar o sonho da casa própria em uma conquista sólida e tranquila.
