A Companhia Nacional de Abastecimento anunciou em 28 de outubro de 2026 um pregão para contratar o transporte de aproximadamente 9,9 mil toneladas de milho dos estoques públicos. A disputa está marcada para 3 de novembro de 2026, às 10h, pelo Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab, o Siscoe.
O certame envolve rotas com origem em diferentes estados e destinos em seis unidades da Federação. Transportadoras interessadas precisam conferir requisitos de atividade econômica, regularidade cadastral e as condições de cada lote antes de participar. O aviso de pregão é identificado como nº 95/2026.
Três de novembro: onde acontece a disputa de frete
A comunicação da Conab publicada pela Agência Gov informa que o procedimento ocorrerá na modalidade de lances com preços decrescentes. As cargas pertencem à safra 2024/2025 e fazem parte de operação oficial de movimentação de estoques.
| Origem | Destino e volume informado |
|---|---|
| Imperatriz (MA) | Ananindeua (PA): 1.000 t; Floriano (PI): 600 t; Teresina (PI): 2.500 t |
| Campo Grande (MS) | Parnaíba (PI): 1.500 t; Arcoverde (PE): 1.500 t |
| Ponta Grossa (PR) | Colatina (ES): 2.050 t |
| Pontalina (GO) | Goiânia (GO): 300 t |
| Irecê (BA) | Itaberaba (BA): 200 t; Ouricuri (PE): cerca de 302 t |
Quem pode participar e quais cadastros são exigidos
Cadastro ativo não é o único requisito do pregão
O registro de transportador regulariza a atividade, mas o edital pode impor garantias e declarações adicionais. Uma empresa não deve apresentar lance sem confirmar todas as exigências de habilitação e execução.
As participantes devem ter atividade compatível com transporte de cargas e inscrição regular no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC. O regulamento também impõe condições relacionadas a impedimentos de contratar com o setor público e a cadastros de sanções e débitos federais.
- Checar a situação do RNTRC e se a atividade econômica atende ao edital.
- Confirmar inexistência de impedimentos ou suspensões para operar com a Conab.
- Consultar as regras do Cadin e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
- Calcular o frete observando os pisos aplicáveis da ANTT, os trechos e o retorno do veículo.
O menor lance não deve ser considerado isoladamente. Uma rota interestadual pode envolver pedágios, combustível, disponibilidade de motorista, janela de carregamento e custo de retorno. As condições de transporte e o cumprimento das tabelas legais integram a viabilidade econômica da proposta.
Seis e dez de novembro: documentos depois do pregão
- 3/11, às 10h: participar do pregão no sistema indicado pela Conab.
- Até 6/11, às 18h: enviar as garantias contratuais originais individualizadas por lote, conforme o aviso.
- Até 10/11, às 18h: apresentar Autorizações de Transporte e declarações exigidas.
- A partir da convocação: preparar os embarques, previstos para começar até 11/11 nos lotes aplicáveis.
A documentação eletrônica é destinada ao endereço informado no aviso, conforme as orientações de assinatura e formato. A matéria oficial cita a possibilidade de envio ao e-mail [email protected]. Antes de transmitir arquivos, a empresa deve abrir o instrumento de convocação completo e conferir se o destinatário e os requisitos continuam os mesmos.
Atenção à documentação: contrato de transporte público exige conferência dos lotes e dos prazos específicos do aviso.
Exceções do edital que influenciam o contrato
A rota com destino a Arcoverde tem condição específica: a convocação depende da conclusão de eventual saldo de embarque contratado anteriormente. O aviso informa que os preços de fechamento dos lotes terão validade até 27 de fevereiro de 2027, dado relevante para planejar custos em operação de duração superior a algumas semanas.
- Conferir a validade do preço ofertado até o período contratual indicado.
- Reservar margem para custos de rota e espera.
- Separar responsáveis pelo envio de documentação e pelo controle de embarque.
Como calcular o lance sem deixar custos fora da proposta
Uma proposta de transporte deve considerar quilômetros rodados com e sem carga, preço de combustível por região, disponibilidade de retorno, diárias de motorista e eventual permanência do veículo em ponto de carregamento. O menor valor nominal pode gerar margem negativa quando esses componentes ficam fora da conta.
Para cargas públicas, também importam os requisitos de rastreabilidade documental e o cumprimento das ordens de embarque. Antes de apresentar o lance, a transportadora precisa verificar no edital quais custos são de sua responsabilidade, como se mede a carga efetivamente transportada e em quais condições ocorrem pagamentos ou retenções.
Caso a empresa use terceiros para executar o frete, deve observar as exigências da legislação aplicável, em vez de presumir que o cadastro da contratante cobre qualquer transportador envolvido. Esse detalhe reduz o risco de um lance economicamente interessante se tornar inexequível depois da vitória.
Para conduzir a avaliação de viabilidade, a transportadora deve confrontar as exigências da Conab com as obrigações do RNTRC divulgado pela ANTT. A participação exige mais que cadastro ativo: é necessário calcular o custo logístico, acompanhar a documentação e entender quando a convocação de cada lote poderá efetivamente ocorrer.
